Respeito
Educação

A Importância da Educação como Ferramenta de Ressocialização: Um Caminho para a Transformação Social

Eduardo Brim Fialho* É fundamental repensar a abordagem tradicional das penas longas e do tratamento, muitas vezes desumanizado, dado às pessoas privadas de liberdade. Para isso, é necessário reconhecer que este tempo segregado da sociedade, ainda que por imposição legal, longe de ser uma solução eficaz, muitas vezes não proporciona as condições para a harmônica

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Social

Políticas Públicas para Ressocialização

Na necessária modernização estrutural do Brasil está a implementação de políticas públicas que melhorem as condições sociais da população carcerária para sua reinserção na sociedade. A Lei de Execução Penal – LEP – dispõe sobre a visitação familiar, assistência jurídica pela Defensoria Pública ou advogados, além das assistências à saúde, psicológica, material, religiosa, social, laboral

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