Políticas Públicas para Ressocialização
Na necessária modernização estrutural do Brasil está a implementação de políticas públicas que melhorem as condições sociais da população carcerária para sua reinserção na sociedade. A Lei de Execução Penal – LEP – dispõe sobre a visitação familiar, assistência jurídica pela Defensoria Pública ou advogados, além das assistências à saúde, psicológica, material, religiosa, social, laboral